Você conhece os benefícios do background check no contrato de franquia?
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Você conhece os benefícios do background check no contrato de franquia?

Data da publicação: 13/07/2022

Marina Cavalcante *

Saiba os problemas que um investidor pode evitar ao realizar uma análise precisa sobre uma franquia.

A ABF – Associação Brasileira de Franchising, entidade sem fins lucrativos fundada em 1987 com objetivo de fomentar e defender o Franchising (franquia) brasileiro informa, no ano de 2021, que “o franchising brasileiro responde por aproximadamente 2,7% do PIB e emprega diretamente mais de 1,2 milhão de trabalhadores”.

Franquia: o que é e como está regulamentada?

O modelo de franquia é formado por duas partes: franqueador e franqueado. O franqueador na qualidade de proprietário da idealização de bens como: produto, marca, serviço e outros, enquanto o franqueado é empreendedor coeso a ideia do negócio ofertado pelo franqueador. A relação de ambos pode ser entendida como o ato de expansão do bem idealizado pelo franqueador além dos locais de seu alcance territorial.No âmbito da regulamentação, o Brasil dispõe da Lei de Franquia (Lei nº 13.966/2019). Logo em seu artigo 1º concretiza que o contrato de franquia permite o uso da marca associado ao produto e serviço, como também métodos e sistemas de implantação e administração do negócio, entre outras diretrizes.

Posto esse modelo empresarial, é possível verificar que há exposição de ambas as partes (franqueador e o franqueado) ao desempenho financeiro, fiscal, imagem, estratégicos e operacionais do passado que impactam a tomada de decisão nos dias de hoje.

Afinal, você conhece o objeto negociado e a outra parte do contrato?

Para responder essa pergunta é necessário conhecer e certificar a credibilidade reputacional e financeira da franquia; análise do local da futura implantação do negócio, capacidade financeira para manutenção da qualidade e padrão da franquia; amparo técnico do franqueador ao franqueado, histórico comercial dos proponentes ao negócio, dentre outros elementos comerciais significativos em prol de não firmar um negócio infrutífero.

Dito isso, nas estratégias prévias a assinatura do contrato, faz-se necessário destacar a relevância da realização do Background Check com o objetivo de reconhecer as informações e dados declarados por alguma das partes do contrato. A constatação sucedesse na seara de confirmação das informações previamente manifestadas na fase de análise do negócio assim como na evidenciação de novos dados.

O levantamento tem potencial de reconhecer a atual e passada conjuntura regulatória, como processos administrativos de agências reguladoras; financeira, a fim de identificar dívidas federais, estaduais ou municipais; jurídica ocultados, como denúncia do franqueador anterior; como também, o histórico societário e de imagem das partes e seus vínculos comerciais.

Além do mencionado anteriormente, é importante apurar a existência de perspectivas e planos comerciais da franquia, detalhando as oportunidades públicas onde há interesse de operar ou investir; mapeamento dos elementos comerciais e mercadológicos caracterizadores da franquia permitindo identificar sua posição atual na área onde atua, inclusive em relação aos competidores e descrever quaisquer fatos relevantes ou negativos (ilícitos e irregularidades) que desabonem à imagem comercial da companhia.

Os benefícios do Background Check são a mitigação dos conflitos atuais e futuros com relação dos riscos presentes na relação contratual mencionada anteriormente. O processo traz clareza da marca com relação aos riscos operacionais, comerciais, visibilidade de como os clientes a veem, mapeamento das principais temáticas processuais trabalhistas e cíveis enfrentadas pela marca e outros pontos de atenção relevantes.

Nesse contexto, e como objetivo de auxiliar nessa jornada, a Aliant – empresa da ICTS – com o time Mercado e Negócio responsável pela análise de Inteligência de Mercado e Parcerias de Negócio desenvolve propostas com escopo adaptado ou padrão de acordo com o caso e seus objetivos.

* Marina Cavalcante, consultora de Inteligência Corporativa (OSINT | SOCMINT | IMINT | GEOINT | HUMINT)

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