Glossário de Diligências

O processo de diligência, ou due diligence, é uma etapa fundamental para garantir a segurança e a transparência em transações empresariais, decisões estratégicas e na gestão de riscos. Ele envolve a análise detalhada de informações relevantes sobre empresas, indivíduos ou transações, com o objetivo de identificar possíveis riscos financeiros, reputacionais, legais e de conformidade. Essa prática se aplica a diversas áreas, como fusões e aquisições, parcerias comerciais, contratação de fornecedores, avaliação de clientes e outras interações comerciais críticas.

Diante da crescente complexidade dos negócios globais e das exigências regulatórias, a diligência tornou-se um elemento indispensável na prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro, corrupção e outras práticas ilícitas.

A realização de investigações profundas e o uso de ferramentas tecnológicas para automatizar e refinar a análise de dados são cada vez mais comuns e necessários.

Este glossário foi desenvolvido para proporcionar um entendimento claro e abrangente dos principais termos e conceitos utilizados no universo da diligência. A seguir, exploraremos definições que vão desde o escopo do processo até aspectos relacionados à conformidade regulatória, integridade financeira, responsabilidade socioambiental e questões trabalhistas, fornecendo uma base sólida para quem busca compreender e aplicar as melhores práticas de due diligence em suas operações.

Avaliação de Risco

Processo utilizado para identificar, analisar e avaliar potenciais riscos associados a um fornecedor, parceiro ou outra entidade sob investigação. Envolve o mapeamento de possíveis impactos e a probabilidade de ocorrência de eventos adversos, como fraudes, danos à reputação ou violações de compliance.

Análise de Antecedentes

Revisão e investigação de registros históricos e antecedentes de uma pessoa física ou jurídica para avaliar sua idoneidade. Pode incluir pesquisas em fontes públicas e privadas, como processos judiciais, registros criminais, entre outros.

Auditoria de Compliance

Exame sistemático para verificar se uma empresa ou organização está cumprindo as leis, regulamentações e políticas internas aplicáveis. Pode ser conduzida como parte de um processo de due diligence para avaliar riscos regulatórios e de conformidade.

Acordo de Confidencialidade (NDA)

Documento legal que estabelece o compromisso das partes envolvidas em uma diligência de manterem confidenciais as informações sensíveis ou proprietárias trocadas durante o processo. Um NDA é comum em processos de fusão, aquisição ou parceria.

Base de Dados

Conjunto de informações estruturadas utilizadas em processos de diligência para verificar antecedentes e reputação de empresas ou indivíduos. Essas bases podem incluir registros judiciais, mídias adversas, listas de sanções, entre outros.

Beneficiário Final (Ultimate Beneficial Owner – UBO)

A pessoa física que, em última instância, detém ou controla uma entidade jurídica. A identificação do beneficiário final é uma etapa crucial na diligência, especialmente em investigações financeiras e de combate à lavagem de dinheiro.

CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)

Código utilizado no Brasil para classificar as atividades econômicas de empresas. É utilizado em processos de diligência para identificar o setor de atuação de uma entidade e possíveis riscos associados a ele.

Corrupção

Ato ilícito que envolve a oferta, promessa, concessão ou aceitação de vantagens indevidas para influenciar decisões de negócios ou governamentais. Em uma due diligence anticorrupção, busca-se identificar envolvimento prévio ou atual em práticas corruptas.

Conflito de Interesses

Situação em que um indivíduo ou entidade tem interesses múltiplos e concorrentes que podem comprometer a imparcialidade em decisões empresariais. A diligência busca identificar conflitos de interesse que possam afetar a integridade das partes envolvidas.

Crimes de Colarinho Branco

Crimes financeiros cometidos por indivíduos ou empresas, como fraude, lavagem de dinheiro ou desvio de fundos. Esses crimes são investigados em diligências financeiras e de compliance para evitar riscos legais e reputacionais.

Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

Lista mantida pelo governo brasileiro que reúne informações sobre empresas impedidas de contratar com a administração pública devido a práticas ilícitas, como corrupção ou fraudes. A consulta ao CEIS é essencial em diligências focadas em integridade.

Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)

Cadastro de empresas penalizadas por envolvimento em atos ilícitos. Empresas listadas no CNEP podem estar sujeitas a restrições contratuais e sanções legais, sendo um ponto crucial na avaliação de risco.

Due Diligence (DD)

Processo de investigação, verificação e análise detalhada de informações relevantes antes de uma decisão ou transação empresarial. A due diligence pode ter diferentes enfoques, como financeiro, jurídico, operacional, ambiental, entre outros.

Escopo da Diligência

Definição das áreas de foco e fontes de risco que serão investigadas durante o processo de diligência. O escopo é determinado com base nas necessidades do cliente e pode incluir áreas como corrupção, riscos trabalhistas, ambientais, financeiros, entre outros.

Filtragem de Mídias Adversas

Busca por referências negativas sobre uma empresa ou indivíduo em notícias, mídias sociais, registros públicos e outras fontes. O objetivo é identificar envolvimento em atividades ilegais ou questões reputacionais que possam afetar a decisão de negócios.

Inteligência Artificial (IA) aplicada à Diligência

Ferramentas tecnológicas que utilizam algoritmos de IA para automatizar a coleta, análise e verificação de informações durante o processo de diligência. A IA pode ajudar a identificar padrões e sinais de alerta em grandes volumes de dados.

Know Your Customer (KYC)

Processo de verificação da identidade de clientes para prevenir atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. É parte integrante de programas de compliance e due diligence financeira.

Lista de Sanções

Conjunto de indivíduos ou entidades sujeitos a sanções econômicas ou jurídicas, geralmente impostas por governos ou organismos internacionais. Em uma due diligence, é essencial verificar se a parte investigada está presente em listas de sanções, como a OFAC ou a Lista Consolidada da União Europeia.

Lavagem de Dinheiro (Money Laundering)

Processo ilegal de disfarçar a origem de fundos obtidos através de atividades ilícitas. Em uma due diligence focada em PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro), são realizadas verificações detalhadas para identificar sinais de lavagem de dinheiro, como transações suspeitas ou o uso de paraísos fiscais.

Licenciamento Ambiental

Autorização concedida por órgãos governamentais que permite que uma empresa ou projeto opere dentro dos limites legais de proteção ambiental. O cumprimento das exigências de licenciamento é um ponto de verificação em diligências ambientais.

Lista de Trabalho Escravo (LTE)

Cadastro de empregadores que foram flagrados mantendo trabalhadores em condições análogas à escravidão. A inclusão em tal lista pode impactar severamente a reputação e a viabilidade de negócios de uma empresa.

Logs e Histórico de Atividades

Registro detalhado de todas as ações realizadas em um sistema de due diligence, incluindo buscas, análises e decisões tomadas. Esses registros são importantes para garantir a transparência e a auditabilidade do processo.

Mídia Negativa

Refere-se à busca e análise de notícias, mídias sociais, registros públicos e outras fontes de informações públicas que mencionam a empresa ou indivíduo de forma negativa. Essa análise é fundamental para identificar riscos reputacionais ou envolvimento em atividades ilegais. As diligências de mídia negativa ajudam a avaliar o histórico público de uma organização ou pessoa.

Monitoramento Contínuo

Processo de acompanhamento em tempo real ou periódico das partes investigadas em uma diligência. Após a conclusão da due diligence inicial, pode ser necessário continuar monitorando a empresa ou indivíduo em busca de novos riscos que possam surgir, como mudanças em seu status jurídico ou novas publicações de mídia adversa.

Ofac (Office of Foreign Assets Control)

Agência do Departamento do Tesouro dos EUA responsável por impor sanções econômicas e comerciais contra países, empresas e indivíduos envolvidos em atividades ilegais, como terrorismo, tráfico de drogas e proliferação de armas de destruição em massa. Empresas sob diligência devem ser verificadas em relação à lista de sanções da OFAC para mitigar riscos.

Operação Anticorrupção

Conjunto de esforços e medidas que uma organização implementa para prevenir, detectar e combater a corrupção dentro de sua cadeia de valor. A diligência anticorrupção busca identificar possíveis envolvimentos de empresas ou indivíduos em esquemas de corrupção, como suborno, lavagem de dinheiro ou fraudes.

Pessoa Politicamente Exposta (PEP)

Indivíduos que ocupam ou ocuparam posições públicas de destaque, como chefes de estado, ministros, parlamentares e membros do judiciário. Devido à sua posição, esses indivíduos apresentam um risco elevado de envolvimento em práticas de corrupção ou outros crimes financeiros. Diligências envolvendo PEPs requerem cuidados adicionais e investigações mais aprofundadas.

Plano de Ação

Conjunto de etapas recomendadas após a realização de uma diligência, com o objetivo de mitigar os riscos identificados. O plano de ação pode envolver auditorias adicionais, revisões contratuais ou mudanças em processos internos para assegurar que a organização tome decisões informadas e seguras.

Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD)

Conjunto de medidas e práticas adotadas por empresas para detectar, prevenir e combater a lavagem de dinheiro. O processo de diligência PLD investiga as transações financeiras e outras atividades comerciais de uma empresa ou indivíduo, buscando indícios de origem ilícita de fundos.

Propriedade Intelectual

Conjunto de direitos relacionados a criações do intelecto humano, como invenções, marcas, obras literárias e artísticas. Em uma diligência focada em aquisições ou fusões, a avaliação de propriedade intelectual pode revelar riscos associados a disputas ou violações de direitos de propriedade.

Questionário de Diligência

Ferramenta utilizada durante a investigação de due diligence, que reúne perguntas específicas para obter informações diretas do diligenciado. Esses questionários são customizados de acordo com o objetivo da diligência e podem abranger áreas como integridade financeira, questões jurídicas e conformidade regulatória.

Rastreabilidade

Capacidade de rastrear e verificar a origem, a trajetória e o destino de determinados ativos, informações ou produtos. Em diligências, a rastreabilidade é importante para garantir que todos os dados e documentos obtidos durante a investigação possam ser auditados e justificados.

Relatório de Diligência

Documento final gerado após a conclusão do processo de due diligence. Ele resume todas as informações coletadas, as análises realizadas e as recomendações para a tomada de decisões. Este relatório é crucial para ajudar investidores, compradores ou contratantes a decidirem sobre o nível de risco envolvido.

Sanções Econômicas

Medidas restritivas impostas por governos ou organismos internacionais para coibir atividades ilícitas, como terrorismo ou violações de direitos humanos. Durante uma due diligence, é essencial verificar se a parte investigada está sujeita a sanções econômicas, como as impostas pela ONU, União Europeia ou OFAC.

Sistema de Verificação de Identidade

Processo utilizado para confirmar a identidade de indivíduos ou entidades envolvidas em uma transação. Em diligências, essa verificação ajuda a garantir que a pessoa ou empresa investigada seja quem afirma ser, reduzindo o risco de fraudes ou uso de identidades falsas.

Transações Suspeitas

Operações financeiras que apresentam características atípicas ou incomuns, podendo indicar atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. Durante a diligência, essas transações são analisadas de forma detalhada para identificar possíveis irregularidades.

Trabalho Escravo Moderno

Situação em que trabalhadores são submetidos a condições degradantes, como jornadas exaustivas, remuneração injusta ou restrição de liberdade. A diligência trabalhista investiga se uma empresa ou seus fornecedores estão envolvidos em práticas de trabalho escravo ou outras violações dos direitos trabalhistas.

Transparência

Princípio fundamental para garantir que todas as partes envolvidas em uma transação ou relação comercial atuem de forma clara e aberta. A falta de transparência em uma empresa pode sinalizar riscos elevados de fraude, corrupção ou outras práticas ilegais, tornando esse um fator importante em qualquer diligência.

Vigilância Reputacional

Monitoramento constante da reputação de uma empresa ou indivíduo. Esse processo envolve a busca por informações públicas e privadas que possam afetar a imagem de uma entidade no mercado. A vigilância reputacional é parte essencial do processo de due diligence, garantindo que qualquer mudança no status reputacional seja detectada rapidamente.

Watchlists (Listas de Observação)

Conjuntos de dados que incluem entidades ou indivíduos que estão sob monitoramento devido a envolvimento com atividades ilícitas ou riscos elevados, como corrupção ou sanções. Durante a due diligence, a verificação em watchlists é uma etapa essencial para evitar associações com pessoas ou empresas de risco.

Zelo Reputacional

Cuidado especial tomado para preservar a imagem pública e a credibilidade de uma empresa ou indivíduo. As diligências que focam em zelo reputacional buscam identificar e mitigar riscos que possam afetar a percepção pública de uma marca ou pessoa no mercado.