Aliant Insights: Poder Público, Canais de Relatos e Tendências de Compliance

O que você encontrará nesta edição:

• A relação entre o Poder Público e Canais de Relatos ganha novos capítulos
• Report em foco: confiança de colaboradores não-gerenciais em programas de integridade ainda é baixa e Brasil relata menos do que a média global.
• Análise de Tendências: Abril/2023.

A relação entre o Poder Público e Canais de Relatos ganha novos capítulos

Como parte da Operação Escola Segura, o Governo Federal lançou Canal de Denúncias contra possíveis ameaças e ataques em escolas. Segundo informações oficiais, “os dados enviados por meio do canal serão analisados por uma equipe de 50 policiais do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações Integradas e Inteligência (Diopi), que se dedicará nos próximos dias, exclusivamente e em regime de plantão 24 horas, ao monitoramento das ameaças contra escolas na internet.”.

As denúncias podem ser realizadas unicamente pela internet, garantida a confidencialidade, e possuem como foco o recebimento de links de páginas da internet – que serão recebidos pela equipe dedicada e cruzados com a base de dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.

Embora seja a principal, a iniciativa não foi a única nessa direção: Municípios (Teresina/PI, Torres/RS, por exemplo) tiveram projetos estruturados nesse sentido.

Na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), no entanto, foi proposto Projeto de Lei com foco distinto: apresentado em 08/03, o PL, se aprovado, irá obrigar “empresas de central de atendimento, a disponibilizar um canal de denúncias para seus colaboradores quando sofrerem assédio sexual, homofobia e xenofobia em ligações, na forma que especifica.”

Mesmo que não seja uma novidade canais para relatos específicos associados aos entes federativos, referido movimento pode fazer parte de uma nova tendência de governança associado ao Poder Público.

Report em foco: confiança de colaboradores não-gerenciais em programas de integridade ainda é baixa e Brasil relata menos do que a média global.

Produzido pela Etichs & Compliance Initative, foi publicado, em 2021, relatório de pesquisa sobre ética empresarial global: O State of Ethics & Compliance in the Workplace: a look at global trends fornece insights sobre a estrutura de programas de integridade globais.

Porcentagem de funcionários que relatam más condutas no Brasil é inferior à média global

Para o funcionamento de um programa de integridade, é essencial que funcionários se sintam livres para denunciar más condutas nas organizações. Segundo o relatório, esse número tem aumentado globalmente nos últimos anos: a média global subiu de 50% em 2015 para 81% em 2020. Locais como Índia (97%), Estados Unidos (86%), México (85%) possuem a porcentagem mais alta, enquanto Rússia (64%), Espanha (76%) e China (77%) estão entre os últimos colocados. No Brasil (79%), permanecemos abaixo da média global entre os países analisados (81%).

A confiança em Canais para relatos ainda é uma barreira em funcionários não gerenciais

Em 2020, 35% dos funcionários que não são da gerência indicaram que não relataram um incidente de má conduta porque não acreditavam que seriam tomadas medidas corretivas. Além disso, 32% dos funcionários que não são da gerência disseram que não confiavam que sua denúncia seria mantida anônima, e outros 29% indicaram o mesmo sobre o fato de sua denúncia ser mantida em sigilo. Outra barreira existente é referente à efetividade de programas de integridade: colaboradores não associados à gerência possuem menor percentual (23%) de confiança acerca da eficiência.

Por fim, entre as categorias de relatos mapeados, a de “favoritismo relatado em relação a determinados funcionários” foi a que apareceu com menor porcentagem de reportes (38% na média global), enquanto denúncias sobre violações à saúde (59%) e denúncias sobre comportamentos abusivos (58%) foram as principais categorias.

Referido dado é corroborado pelos dados da Aliant, empresa líder no segmento de Canais de Relato. Segundo base, que contém dados de +240 mil denúncias por ano, práticas abusivas e desvios de comportamento lideram a porcentagens de denúncias, com 28,2% e 24,4%.

Análise de Tendências: Abril/2023

Compliance, ESG e Governança Social, Ambiental e Corporativa: Tendências em alta nas buscas dos últimos 30 dias.

Microsoft (aumento repentino)

• Conformidade de comunicação com o Microsoft Teams: Atualização da Microsoft ajuda a identificar tipos de conteúdo inadequado em canais do Teams, canais privados do Teams ou em chats em grupo 1:1, seja o uso de linguagem ofensiva, o envio de imagens adultas ou o compartilhamento de informações confidenciais. Essa nova funcionalidade tem como objetivo minimizar os riscos de comunicação nas organizações.

Gerenciador de Conformidade do Microsoft Purview: Ferramenta que tem como objetivo simplificar o Compliance e reduzir riscos. Oferecem uma pontuação de Compliance baseada em risco para ajudar a entender a postura de conformidade da organização medindo seu progresso na conclusão de ações de melhoria.

Tecnologia da Informação (aumento repentino)

• Violação da LGPD: consumidor é ameaçado e tem seus dados pessoais divulgados pelo CEO da Hurb: O CEO da Hurb ligou para um consumidor que tentava solucionar um problema em relação a um pacote de viagem e, após ofendê-lo e ameaçá-lo, compartilhou publicamente seus dados pessoais e incitou outras pessoas a passarem trotes. Essa atitude anticompliance viola gravemente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), pois houve falta de correta segmentação dos dados dos titulares e compartilhamento não autorizado com terceiros, além da divulgação pública dos dados como forma de intimidação. Após a polêmica, o CEO da empresa renunciou em 24 de abril de 2023. Ainda se aguarda o início da apuração do caso pela ANPD.

Assédio (aumento repentino)

• Lei que regulamenta o combate ao assédio sexual na administração pública foi promulgada em 03 de abril de 2023: A Lei 14.540/23 institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual. O programa se aplica também a todas as instituições privadas em que haja a prestação de serviços públicos por meio de concessão, permissão, autorização ou qualquer outra forma de delegação, com o objetivo de prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual, além de capacitar os agentes para a implementação de ações preventivas.

Encarregado (aumento repentino)

• ANPD esclarece dúvidas sobre a atuação do Encarregado de Dados (Data Protection Officer) e sobre selos de conformidade: Em resumo, não é obrigatório o registro de profissionais de proteção de dados ou encarregados na ANPD ou em associações privadas para exercerem a profissão ou serem contratados, e a ANPD não reconhece selos de conformidade ou homologações de software em conformidade com a LGPD. Tais instrumentos oferecidos por entidades privadas não são garantias oficiais de conformidade à legislação de proteção de dados pessoais.

ESG

Gestão de Carreira (aumento repentino)

• A carreira de sustentabilidade é considerada uma das mais promissoras em 2023: A consultoria PageGroup identificou a sustentabilidade como uma das tendências de carreira em alta em 2023, destacando cargos como Head de Sustentabilidade, Diretor de ESG, Gestor de Projetos de Carbono e Eficiência e Especialista em ESG, em diversos setores. A plataforma de pesquisa de mercado Opinion Box revela que tanto os consumidores quanto os investidores usam cada vez mais o critério ESG para tomar decisões de compra e investimento em marcas. Essa tendência vem sendo observada desde 2020. Nas bolsas de valores globais, incluindo a B3, índices focados em empresas que adotam práticas sustentáveis e de responsabilidade social são cada vez mais comuns.

Greenwashing (aumento repentino)

• Nova campanha do Pacto Global da ONU no Brasil aborda o Greenwashing de forma irreverente: O Pacto Global da ONU lançou uma nova campanha com humor irônico que destaca a diferença entre as palavras e as ações das empresas. A campanha tem como objetivo divulgar a Comunicação de Progresso (CoP), um documento obrigatório para empresas que fazem parte da rede. O vídeo satiriza o greenwashing, uma prática comum de empresas que tentam parecer ecologicamente corretas, e será facilmente identificável para muitos funcionários em todo o Brasil.

2030 (aumento repentino)

• ABNT lança programa que avalia a prática ESG: A ABNT disponibilizou em seu site as orientações para empresas verificarem sua adequação em ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa), seguindo a Norma Orientadora PR 2030 que estabelece parâmetros para se adaptar à agenda ESG.
• Globo lança Jornada ESG, seu primeiro relatório de sustentabilidade, e adere ao Pacto Global.

MSCI (aumento repentino)

• Mudanças na pontuação ESG em mais de 30 mil fundos: As mudanças metodológicas da MSCI farão com que as classificações de quase dois terços dos ETFs europeus sejam reduzidas ou removidas. A decisão da MSCI de modificar sua metodologia foi criticada por especialistas, uma vez que muitos fundos de investimentos ESG serão rebaixados.

• A MSCI está removendo o fator de ajuste dos cálculos de classificação dos fundos ESG, reduzindo a exigência de cobertura de fundos de renda fixa de 65% para 50% e excluindo fundos baseados em swap. Essas mudanças surgem em um contexto de aumento da pressão regulatória sobre as agências de classificação ESG, como evidenciado pela criação de um grupo de trabalho voluntário no Reino Unido para escrever um código de conduta para provedores de dados e classificações ESG.